Questões de Concurso de Direito Processual Civil

9441 Q748344

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

A Caso o magistrado julgador do caso disposto no enunciado entenda que a quantidade de pessoas no polo ativo da ação pode prejudicar a rápida solução do litígio, poderá limitar o litisconsórcio. B Diante da inexistência de comunhão de direitos ou obrigações, no caso em tela o litisconsórcio não é permitido, devendo cada um dos litigantes manejar ação própria. C Tendo-se em vista que no caso exposto pelo enunciado ocorre apenas afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito, o litisconsórcio é necessário. D Intimado um dos litisconsortes, todos serão dados como intimados, independentemente de como regem-se suas representações em juízo, o que se justifica em razão da conexão de direitos que os une. E Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juiz elegerá um litisconsorte como principal para gerir o andamento do processo, sendo que apenas este assim poderá fazê-lo.

9442 Q748340

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representálo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

A Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil. B Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido. C Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa. D Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados. E Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.

9443 Q748332

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que

A como efeito do acolhimento do pedido de desconsideração, passarão a estar sujeitos à execução os bens do responsável limitado a sua cota social. B é uma forma de intervenção de terceiros, podendo criar-se um litisconsórcio passivo facultativo. C instaurado na petição inicial, ocorrerá a suspensão do processo, independentemente do requerimento do interessado. D resolvido o incidente em sentença, que julgar o mérito da demanda, caberá agravo de instrumento quanto a esta questão. E o Ministério Público poderá requerer o incidente, podendo ser instaurado de ofício pelo juiz, se o caso.

9444 Q748331

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:

A por quem deu causa à extinção, nos casos de perda de objeto. B nos procedimentos de jurisdição voluntária. C na apelação de sentença denegatória de mandado de segurança. D pelo Fundo Público, no caso do vencido ser beneficiário da justiça gratuita. E no cumprimento provisório de sentença.

9445 Q748330

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O ente sem personalidade jurídica

A poderá ingressar em juízo por possuir personalidade judiciária. B não poderá ingressar em juízo sem representação especial. C não poderá ingressar em juízo em nome próprio. D não poderá ingressar em juízo por não responder patrimonialmente. E poderá ingressar em juízo desde que autorizado em seus estatutos.

9446 Q748145

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Decisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida

A

pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria

B

a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria.

C

a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz

D

pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria

E

pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais

9447 Q748144

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As partes e testemunhas serão inquiridas

A

pelos advogados

B

pelos representantes classistas

C

pelo juiz, quando presente.

D

pelo diretor de secretaria, quando ausente o juiz

E

pelo juiz.

9448 Q748119

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A possibilidade de mais de um litigante figurar em um ou ambos os pólos da relação processual caracteriza

A

o litisconsórcio.

B

a assistência simples.

C

a oposição.

D

o chamamento ao processo.

E

a nomeação à autoria.

9449 Q748118

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Relativamente ao instituto da substituição processual, pode-se afirmar que

A

é espécie do gênero legitimação extraordinária.

B

decorre tanto da lei como da vontade das partes.

C

o substituto age em nome próprio e no interesse alheio.

D

ao titular do direito material dá-se o nome de substituto.

E

ao substituído é vedada qualquer forma de intervenção no processo.

9450 Q748054

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. A cominação de multa diária pode ser fixada independentemente de requerimento do autor, mas sua exigibilidade é diferida para o momento do trânsito em julgado. Assim, a multa poderá ser cobrada apenas após sentença transitada em julgado, embora com efeito retroativo à data do descumprimento.

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