apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

é obrigatória quando houver controvérsia sobre a matéria de fato discutida no processo.

vincula o juiz ao resultado da perícia, salvo quando ocorrer corrupção do perito.

é sempre dispensável quando ocorrer a revelia.

não se compatibiliza com o procedimento sumário.

é renovável se a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

judicial tem valor probatório absoluto e a confissão extrajudicial feita por escrito à parte tem valor probatório relativo. Cabe à parte destinatária da confissão extrajudicial e que se beneficiou dela, trazer aos autos outros elementos para a formação da convicção do juízo.

judicial de caráter vinculativo absoluto, também fará prova contra o litisconsorte, ao qual caberá tão somente demonstrar em juízo que o ato foi praticado com vício de consentimento.

é considerada pela doutrina e jurisprudência como a "rainha das provas". Feita a confissão judicial espontânea pelo réu, o juiz deverá julgar procedente o pedido do autor, independentemente do conjunto probatório produzido nos autos.

judicial espontânea não pode ser feita por mandatário, mesmo que tenha poderes especiais. Porém, a confissão judicial espontânea feita diretamente pela parte confitente, pode versar sobre qualquer fato ou direito, inclusive os indisponíveis, desde que o confitente seja plenamente capaz.

emanada de erro, dolo ou coação pode ser revogada por ação anulatória ou rescisória, conforme a fase processual em que for intentada, revestindo-se tais ações de natureza personalíssima e somente podem ser promovidas pelo próprio confitente. Serão legitimados os sucessores apenas se o autor falecer após iniciada a demanda.

Estivessem os documentos necessários aos cálculos em poder de terceiro, a recusa em apresentá-los ou a rejeição das justificativas carrearia aos cálculos apresentados pelo próprio credor apenas presunção relativa de correção.

Caso o devedor deixe de apresentar os documentos ou tenha suas justificativas julgadas insuficientes, serão considerados corretos os cálculos que o credor apresentar, sendo isso um caso de presunção absoluta erigida pela lei processual.

Se o juiz entender que os cálculos apresentados pelo devedor diante da não apresentação dos documentos pelo credor aparentemente excedem o valor devido, poderá solicitar cálculos do contador judicial e decidir qual valor será cobrado no cumprimento da sentença.

Apesar de haver similaridade entre o procedimento descrito e o procedimento da exibição de documentos, não é dado ao devedor escusar-se de apresentar os documentos por alegar que estes dizem respeito a negócios da vida familiar.

Dirigindo-se contra o devedor, o pedido de apresentação dos documentos necessários será simples incidente do processo no qual foi proferida sentença condenatória, passando a ser necessário o ajuizamento de ação cautelar de exibição se a pretensão se dirigir contra terceiro.

Seguindo a orientação resumida no brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito), não será necessária a qualquer das partes prova sobre matéria de direito.

Constitui exceção à desnecessidade da prova de matéria de direito a alegação de direito estadual, municipal ou estrangeiro, hipótese em que sempre será necessária a prova da sua vigência.

Caso o juiz não determine que a parte comprove a vigência da norma municipal invocada, não será necessária a produção desta.

Tratando-se de norma vigente em município pertencente à mesma unidade da Federação em que o caso será julgado, não será necessária a prova da vigência.

É ônus da parte contrária comprovar a existência ou derrogação da lei municipal invocada, se o juiz determinar ser necessária a prova da vigência.

Ausente a parte intimada pelo juiz para interrogatório, serão presumidos verdadeiros os fatos da causa sobre os quais ela seria interrogada.

A confissão gera presunção de veracidade sobre o fato confessado, o que impede o juiz de chegar a conclusão distinta da que dela decorra.

A notoriedade de um fato deve estar relacionada com o momento da decisão.

Para obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal é suficiente à comprovação da atividade rurícola.

O juiz pode nomear perito a pedido das partes, mas não pode formular quesitos.

no depoimento pessoal, quem ainda não depôs não pode assistir ao interrogatório da outra parte.

o documento subscrito pelas partes, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, não tem eficácia probatória.

é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapôlos aos que foram produzidos nos autos.

vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

o perito e assistentes técnicos são sujeitos a impedimento ou suspeição.

Em regra, fazem a mesma prova do que os originais as reproduções digitalizadas de qualquer documento particular, quando juntados aos autos pelos advogados públicos ou privados.

O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 15 dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é divisível, e a parte que pretende utilizar-se dele poderá aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.

Incumbe o ônus da prova quando se tratar de falsidade de documento, à parte que produziu o documento.

O incidente de falsidade correrá sempre nos autos principais, cabendo ao juiz suspender o processo logo que for suscitado o incidente.

o menor de 16 anos.

o parente colateral de 3.º grau de uma das partes do processo.

aquele que, por seus costumes, não for considerado digno de fé.

o inimigo capital de uma das partes do processo.