Apenas uma das afirmações acima está correta.

Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

Apenas três afirmações acima estão corretas.

Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

Os embargos de declaração intempestivos, se conhecidos e julgados, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Os embargos de declaração considerados protelatórios não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.

Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a oposição de embargos declaratórios à decisão já embargada pela parte contrária.

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, mas a interrupção favorece apenas a parte embargante.

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

somente poderá ser conhecida se for interposta na forma adesiva ao recurso interposto pelo segurado, por meio de seu advogado.

não deverá ser conhecida, por falta de legitimidade recursal, porque o segurado está assistido por advogado.

não deverá ser conhecida, por falta de interesse recursal, porque houve transação livremente celebrada e homologada judicialmente.

deverá ser conhecida, porque o Ministério Público tem legitimidade e interesse recursais, ainda que o segurado esteja assistido por advogado.

somente poderá ser conhecida se o segurado, por meio de seu advogado, não recorrer.

os agravos de instrumento serão julgados pelo Presidente do STJ, se ainda não distribuídos.

os recursos especiais deverão ser encaminhados ao STJ, independentemente do resultado do acórdão recorrido coincidir ou não com a orientação do STJ.

na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, não poderá o tribunal examinar a admissibilidade do recurso especial, que será remetido ao STJ.

o Presidente do STJ não terá competência para julgar os recursos especiais encaminhados após a referida publicação e ainda não distribuídos.

os recursos sobrestados serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.

O reexame necessário possui natureza jurídica de recurso.

A dimensão horizontal do efeito devolutivo refere-se ao objeto do recurso.

Havendo recurso de apelação, diante do silêncio da parte recorrida, as questões de ordem pública são transferidas ao tribunal em razão do efeito devolutivo.

Admite-se a interposição do agravo de instrumento na forma de recurso adesivo.

O efeito expansivo subjetivo diz respeito à dimensão do pedido recursal da parte recorrente.

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior

Das sentenças proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) - ORTN, só se admitirão apelação e embargos infringentes.

A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção iuris tantum de certeza e liquidez.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

A execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra os sucessores a qualquer título.

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.