C e D Ltda. apresenta ação, pelo procedimento ordinário,...

Direito Processual Civil - Recursos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009 - TJPA/PA - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)

C e D Ltda. apresenta ação, pelo procedimento ordinário, em face da empresa HXO S/A, com domicilio em Belém/PA, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados em planta industrial, sendo o valor da causa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). O réu, regularmente citado, apresenta defesa, aduzindo contestação, exceção de incompetência e reconvenção, além de peça autônoma, impugnando o valor da causa. Aduziu, como questões preliminares, a inépcia da exordial e a prescrição da pretensão autoral. O processo foi suspenso para decidir a exceção de incompetência e a impugnação ao valor da causa.

Após os trâmites de estilo, a exceção foi rejeitada, mantida a competência do Juízo, e a impugnação foi acolhida, fixado o novo valor em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sendo recolhida a diferença de custas. As partes recorreram das decisões proferidas. Após o processamento dos recursos, o processo tramitou normalmente, sendo proferida nova decisão, agora sobre as preliminares, que foram rejeitadas.

A parte ré apresentou recurso retido nos autos. O magistrado identificou a necessidade de prova pericial, nomeando perito, tendo a prova seguido os trâmites normais O processo prossegue, sendo prolatada sentença de procedência do pedido, havendo recurso, pendente de exame pelo órgão judiciário responsável pela revisão do julgado.

Diante de tal enunciado, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

  • A.

    se nenhuma afirmativa estiver correta.

  • B.

    se somente a afirmativa I estiver correta.

  • C.

    se somente a afirmativa III estiver correta.

  • D.

    se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

  • E.

    se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

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Questões extras


De acordo com o texto acima, julgue os itens a seguir.

Na última linha do texto, se o substantivo “preocupações” fosse empregado no singular, antes dele, deveria ser empregado à em vez de “às”.

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Com base em conceitos, nomenclaturas, ações e serviços abrangidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir. O exame conhecido como teste do pezinho pode diagnosticar a anemia falciforme e está incluído entre as políticas do SUS de atenção à saúde.

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A respeito da atuação do governo nas finanças públicas e das formas de intervenção da administração na economia, julgue os seguintes itens. A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

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