a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo.

a sentença arbitral.

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

a sentença arbitral.

a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juizo.

o crédito de serventuário da justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou os honorários forem aprovados por decisão judicial.

a sentença estrangeira, homologada pelo STJ.

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Cabe a parte credora instruir o pedido de cumprimento de sentença corn a memória discriminada e atualizada do cálculo, podendo o juiz valer-se de contador do juízo somente se o credor for beneficiário de assistência judiciária.

Será admitida a rediscussão da sentença na fase de liquidação de sentença.

Requerida a liquidação por artigos, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo.

Da decisão de liquidação caberá apelação.

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

Nas execuções é aplicável o princípio do menor sacrifício possível do exequente, devendo o Juiz escolher o meio de execução que satisfaça o crédito mais rapidamente.

Não é título executivo a sentença judicial condenatória genérica, que não fixa, desde logo, o quantum debeatur.

O título executivo extrajudicial somente pode servir de base à execução após ser validado por processo prévio de liquidação extrajudicial.

O cessionário do crédito por transmissão inter vivos somente pode suceder o credor original na execução após autorização do executado.

Tanto a fraude contra credores quanto a fraude de execução exigem o consilium fraudis, ou seja, o concerto entre os sujeitos que praticam o ato fraudulento, para sua configuração.

Apenas I e II são corretas.

Apenas II e III são corretas.

Apenas I, II e III são corretas.

Apenas I, II e IV são corretas.

a debênture.

o crédito decorrente de laudêmio.

os contratos garantidos por anticrese.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação convencional.

pelo cessionário, quando direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos.

pelo sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal.

pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

pelo credor, a quem a lei confere título executivo.

Será citra petita a sentença que condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.

A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e dos litisconsortes.

Julgando-se improcedente o pedido formulado na ação rescisória, o autor pode ajuizar outra ação rescisória lastreada em outro permissivo legal não suscitado.

Incide o excesso de execução quando se realiza penhora de bens do executado em valor superior ao crédito exequendo e seus acessórios.

Conta-se o prazo em dobro para a propositura das ações de embargos ao direito de executar e ao direito de expropriar, quando vários são os executados e diversos os seus advogados.