6211 Q299239
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a hipótese da existência de um ato processual cuja realização não esteja sujeita a qualquer prazo prescrito pela lei, assinale a opção correta.

6212 Q299142
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC)

Goza(m) de prazo em quádruplo para contestar:

I – a Fazenda Pública.

II – o Ministério Público.

III – as Autarquias.

Está(ão) correta(s):

6213 Q299134
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.

6214 Q299107
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da petição inicial.

6215 Q299101
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas:

I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento.

II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu.

III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima.

IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si.

V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz.

Estão corretas as assertivas

6216 Q299099
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Assinale a alternativa incorreta:

6217 Q299097
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Assinale a alternativa correta:

6218 Q299095
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Proposta a ação, instaura-se entre Estado-juiz e autor uma relação processual, que terá prosseguimento com uma série de atos e ritos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso concreto. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O pedido, veículo da pretensão manifestada pelo autor, deve ser certo e determinado.

6219 Q299093
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Considera-se inepta a petição inicial quando

6220 Q299091
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

No tocante aos requisitos da inicial e ao instituto da coisa julgada em sede de ações coletivas, consoante o entendimento do STJ sobre a matéria, leia e analise as assertivas e assinale a opção correta:

I- Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, não é obrigatório que a petição inicial esteja instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, nem acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços.

II- Nos termos do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, alterado pela Lei Federal nº 9.494/1997, a sentença civil fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator.

III- A...