À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento de emenda da petição inicial.
Pedro ajuizou ação contra determinada autarquia, pleiteando a reparação por danos morais decorrentes da aplicação de penalidade administrativa de advertência. Após a contestação, foi designada audiência de instrução e julgamento, durante a qual, presente a autoridade administrativa da ré, foram acordadas a anulação da penalidade e a desistência do pleito reparatório.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso Pedro tivesse requerido a alteração do pedido de reparação pelo de anulação do ato em momento posterior à citação e anterior à defesa, o simples silêncio da ré seria bastante para a rejeição desse pedido, na medida em que é exigida anuência expressa da outra par...
No que diz respeito aos pedidos, é CORRETA a seguinte afirmação:
Leia as afirmações:
I. O pedido mediato é o de direito material elaborado em face do réu, objetivando a entrega do direito objetivo violado.
II. Terceiros podem pleitear em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio,
III. O não acolhimento do pedido do autor está ligado ao mérito da demanda e sua consequente improcedência da ação.
IV. Faltando qualquer das condições da ação, ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito.
Pode-se dizer que:
NÃO é inepta a petição inicial quando
A respeito do pedido constante da petição inicial, é correto afirmar:
No que tange aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta.
Acerca do procedimento especial da ação de consignação em pagamento, do litisconsórcio e da prova testemunhal, julgue os itens seguintes.
Na demanda em que se pretende a declaração de invalidade do ato administrativo que anulou um concurso público, é obrigatória a citação dos demais candidatos como litisconsortes necessários.
Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.
Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.
A procuração geral para o foro não habilita o advogado para