Questões de Concurso de Direito Processual Civil

5941 Q295255

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

A tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso. B tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração. C tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame. D nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal. E injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

5942 Q295253

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui motivo de suspensão do processo civil

A a falta de interesse de agir verificada no curso do processo. B a morte ou a interdição de uma das partes. C a prescrição intercorrente. D a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu. E somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.

5943 Q295251

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Extingue-se o processo com resolução de mérito

A se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado. B somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor. C quando ocorrer confusão entre autor e réu. D pela convenção de arbitragem. E quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

5944 Q295249

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade. B O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual. C É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida. D Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso. E Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

5945 Q295247

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que, proferida sentença em desfavor de ente público que integra a relação processual, tenha sido interposta apelação apenas contra parte da decisão, assinale a opção correta.

A Por estar sujeita ao procedimento recursal, a decisão da remessa obrigatória está sujeita a embargos infringentes. B A interposição de recurso pelo ente público limita o reexame da matéria à parte impugnada, visto que o restante deixa de ser objeto de remessa obrigatória. C A parte não recorrida será objeto de reexame necessário; contudo, como não se trata de recurso, não haverá relator designado. D Ao examinar o recurso do ente público, o tribunal é limitado pelo princípio da vedação da reformatio in pejus, o que não ocorre quando examina a parte sujeita à remessa necessária. E Até mesmo na parte sujeita à remessa obrigatória, o relator poderá reformar a sentença caso esta esteja em manifesto confronto com súmula do STF.

5946 Q295245

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao procedimento comum sumário, assinale a opção correta.

A Durante a audiência de conciliação, o réu deve apresentar tanto a contestação quanto a reconvenção, em aplicação subsidiária do rito ordinário. B Finda a instrução, as alegações finais devem ser apresentadas na forma oral, vedada a possibilidade de memoriais. C O não comparecimento do autor à audiência de conciliação importa em extinção do feito sem julgamento do mérito. D A ausência do réu à audiência de conciliação não gera revelia, ainda que seu advogado, presente ao ato, não tenha poderes para transigir. E Ausentes o réu e seu advogado à audiência de conciliação, operam os efeitos da revelia do mesmo modo que o reconhecimento do pedido.

5947 Q295243

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A competência para a ação de consignação em pagamento

A é do foro do domicílio do devedor, por ser a ação de seu interesse. B não se prorroga caso seja ajuizada equivocadamente e caso não seja oposta a exceção. C é do foro do domicílio do devedor, em se tratando de dívida portável. D é do foro do local do pagamento, em detrimento mesmo do foro de eleição. E segue a regra geral, de modo que é do foro do domicílio do réu.

5948 Q295241

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

A A extinção do processo executivo e dos embargos seria o destino correto e ocorreria independentemente da matéria neles discutida. B A viabilidade da providência tomada pelo condutor do feito guarda relação direta com o princípio do desfecho único do processo de execução. C A situação descreve equívoco do condutor do feito, que deveria extingui-lo apenas com a anuência do executado. D O encerramento precoce do feito principal não afeta o apenso, no qual seguem tramitando os embargos. E Nada de errado há no pronunciamento judicial, que se fez com suporte no princípio do menor sacrifício possível do executado.

5949 Q295239

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro. B Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, devese expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa. C Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte. D Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude. E Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

5950 Q295237

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca dos princípios do processo civil.

A Observa o princípio da igualdade das partes o juiz que determina a emenda da inicial, antes de indeferi-la. B Ao inverter o ônus da prova em ação que trate de direito do consumidor, o juiz orienta o processo de acordo com o princípio da garantia de duração processual razoável. C A possibilidade de o relator de ação rescisória definir prazo superior a quinze dias para o réu apresentar resposta indica influência do princípio da adaptabilidade. D Quando o juiz converte o procedimento sumário em ordinário por detectar maior complexidade da prova técnica, ele está aplicando o princípio da cooperação, sob a ótica do esclarecimento. E A consideração pelo juiz da possibilidade de existência de propósito protelatório do réu indica análise da situação conforme o princípio da boa fé processual, sob o ângulo objetivo.

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