São requisitos de admissibilidade dos recursos a...

A tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso. B tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração. C tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame. D nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal. E injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.