até quinze dias antes da audiência.

no prazo decadencial de dez dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

no prazo decadencial de cinco dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

no prazo decadencial de quinze dias contados da data da publicação oficial do despacho que designou a data da audiência.

até dez dias antes da audiência.

apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.

só poderá tentar conciliar as partes na audiência de conciliação especialmente designada para esse fim.

poderá decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, conhecendo de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

não poderá ordenar a produção de provas necessárias à instrução do processo sem expresso requerimento das partes.

poderá deixar de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

vigora entre nós o sistema de prova tarifado, atribuindo o juiz valor maior à confissão e menor à prova testemunhal.

em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado quanto a esta o exame pericial.

como regra geral, devem elas ser produzidas com a inicial e a contestação, mas sempre até o saneamento do processo.

apenas os meios de prova previstos em lei são admitidos processualmente.

não dependem de produção probatória os fatos havidos no processo como controversos.

I, III e IV.

I e II.

II e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

a alteração superveniente da competência, ditada por norma constitucional, invalida a sentença anteriormente proferida.

o chamamento ao processo é cabível em qualquer espécie de procedimento, no processo de cognição e de execução.

o Ministério Público tem legitimidade para propor ação rescisória de sentença, se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

por ser qualificada como obrigatória nos casos legalmente previstos no sistema do Código de Processo Civil, a denunciação da lide pode ser realizada de ofício.

decisão que julga com base em falta de provas faz coisa julgada formal, impedindo a rescisória.

ação rescisória será possível se o réu concordar com novo julgamento.

ação rescisória seria possível por falsidade ideológica.

pedido foi julgado corretamente improcedente e descabe ação rescisória.

caso é típico de ação rescisória com base em documento novo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.

por, no mínimo, dois votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, três votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

por, no mínimo, quatro votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário independentemente do número de votos.

o recurso será remetido obrigatoriamente ao Plenário, sendo necessário o voto fundamentado de, no mínimo, cinco ministros.