Questões de Concurso de Direito Processual Civil

5161 Q294144

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. Para a solução da lide, pode o juiz, a pedido da parte, determinar a inversão do ônus da prova, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação e da hipossuficiência, preferencialmente na fase de saneamento do processo, por se tratar de regra de instrução e não de julgamento.

5162 Q294143

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. Considerando-se entendimento do STJ, na hipótese de a demanda envolver discussão de direito administrativo e B ser um município, os efeitos da revelia serão afastados no caso de B não oferecer contestação.

5163 Q294141

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos. Incumbiria exclusivamente a B alegar a suspeição do juiz, por intermédio da exceção.

5164 Q294046

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

No tocante à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

A A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. B Não é admissível o chamamento ao processo no ordenamento jurídico brasileiro. C Àquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, é facultado nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. D Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, conhecerá àquelaemprimeiro lugar. E É vedada a denunciação da lide no direito brasileiro.

5165 Q294036

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte. B Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. C A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses. D Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. E Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

5166 Q294034

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação aos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A São cabíveis os seguintes recursos: (I) apelação; (II) agravo; (III) embargos infringentes; (IV) embargos de declaração; (V) recurso ordinário; (VI) recurso especial; (VII) recurso extraordinário; (VIII) embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. B O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença. C Exclusivamente, o recurso só pode ser interposto pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado D O recorrente poderá, apenas até a relatoria do caso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. E A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

5167 Q294033

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. B Em caso de demanda judicial, aquele que detiver coisa que está em nome alheio, deverá, em seu próprio nome, responder pela demanda. C Nomeação à autoria é obrigatório quando, ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta. D Na ação que cobra o fiador de um contrato, é inadmissível o chamamento ao processo do devedor principal. E Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, não será obrigado a assumir a posição de litisconsorte do denunciante.

5168 Q294031

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Jurisdição é o poder que toca ao Estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídica concreta que, por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica. Considerando essa informação sobre jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta.

A O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica. B Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. C Para contestar ação, não é necessário ter interesse e legitimidade. D O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. E Cabe, exclusivamente, ao Autor, requerer ao juiz a declaração, por sentença, se, no curso do processo, tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide.

5169 Q294007

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Eneas e Ulisses litigam pela posse de determinado bem imóvel. Eneas tem receio de que Ulisses vá danifi car o referido bem. Nesse caso, apresenta a ação cautelar de:

A arresto B sequestro C atentado D exibição E caução

5170 Q294006

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Flora apresenta, em determinado processo, ação declaratória incidental que vem a ser acolhida, e o seu pedido julgado procedente. Um dos efeitos da apresentação da ação declaratória incidental consiste em:

A acarretar a coisa julgada incidental B restringir os efeitos da coisa julgada C eliminar os efeitos da coisa julgada D impedir os efeitos da coisa julgada E ampliar os efeitos da coisa julgada

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão