Em relação à ação, é correto afirmar que
O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da
Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos.
A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença.
Em relação às condições da ação:
Julgue os itens seguintes, relativos a jurisdição e ação.
O direito de ação representa um direito subjetivo do jurisdicionado, vinculado ao seu direito material, razão por que o direito de ação se confunde com o próprio direito material invocado, não havendo autonomia entre um direito e outro.
Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.
A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.
Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.
Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.
No tocante aos atos processuais, considere:
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando-se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei. II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Está correto o que se afirma APENAS em