4321 Q295707
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições abaixo:

I. O Código de Processo Civil adotou, expressamente, a teoria dinâmica do ônus da prova.

II. O juiz pode, inclusive de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento das partes a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

III. Contendo apenas declaração de ciência quanto a determinado fato, o documento particular prova a declaração, porém não o fato declarado, cujo ônus probatório compete ao interessado em sua veracidade.

IV. Aplicam-se ao perito e aos assistentes técnicos as causas de impedimento ou suspeição.

Está correto o que se afirma APENAS em

4322 Q295705
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos procedimentos de jurisdição voluntária
4323 Q295645
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da competência, considere

I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.

II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.

III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.

IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.

Está correto o que se afirma APENAS em

4324 Q295597
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No curso do processo, Ana Paula requer a produção de prova pericial, por se tratar de ação na qual se discute perda ou redução de capacidade laborativa para fins securitários privados. O juiz infedere o pedido, argumentando que prova médica realizada extrajudicialmente pela seguradora é suficiente, em razão do que o advogado de Ana Paula impetra mandado de segurança, por considerar ferido seu direito líquido e certo à perícia. O Tribunal deverá
4325 Q295595
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Examine o seguinte artigo de lei: “Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório”. De acordo com entendimento sumulado do STJ, a falta de propositura da ação nesse prazo de trinta dias acarretará:
4326 Q295593
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ada está atrasada no pagamento das despesas mensais ordinárias de condomínio. Este propõe ação de cobrança contra Ada, tendo sido pedidas apenas as parcelas vencidas, sem qualquer menção às parcelas vincendas, nem a juros ou correção monetária. Nessas condições, o juiz
4327 Q295590
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Enunciado sumular correto, em matéria processual:
4328 Q295588
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
N o tocante aos recursos:
4329 Q295586
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante às normas processuais civis, examine os enunciados seguintes:

I. Quanto ao seu grau de obrigatoriedade, pode-se afirmar que o direito processual civil é composto preponderantemente por regras cogentes, imperativas ou de ordem pública, que não podem ter sua incidência afastada pela vontade das partes.

II. No que tange ao direito intertemporal, normalmente são aplicáveis as normas processuais que estão em vigor no momento da prática dos atos no processo, não as que vigoravam na época em que se passaram os fatos da causa.

III. Relativamente aos títulos executivos extrajudiciais, vale a regra que vigorava quando o ato extrajudicial foi praticado e não a regra do momento do ajuizamento da ação executiva.

É correto o que se afirma APENAS em

4330 Q295584
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à prova processual,