4311 Q295729
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A sentença, tendo em conta o alegado na defesa de mérito apresentada pela ré, e considerando provada a alegação de que o defeito surgiu apenas após a primeira revisão feita pela concessionária, não provado, porém, que em razão desta, deverá julgar o pedido
4312 Q295726
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nesse caso a arguição de decadência seria rejeitada porque

I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.

II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.

III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.

IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.

Es...

4313 Q295724
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser
4314 Q295722
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as seguintes afirmativas:

I. A denunciação da lide deve ser afastada porque é vedada nas ações de indenização contra o forne cedor, oriundas de lide de consumo.

II. A denunciação da lide deve ser deferida por ser obrigatória nas hipóteses de solidariedade por vício do produto e do serviço, para possibilitar ação de regresso.

III. A ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada porque o autor da demanda, apesar de pessoa jurídica, adquiriu o produto como destinatário final.

IV. A ilegitimidade passiva ad causam deve ser acolhida porque o fabricante do produto só responderia por defeitos decorrentes do projeto, da fabricação ou da montage...

4315 Q295720
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá
4316 Q295717
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá
4317 Q295715
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcos ajuizou ação no âmbito da qual Renan foi condenado, em primeira instância, a pagar-lhe R$ 10.000,00. Contra a sentença, Renan interpôs recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo. Antes do trânsito em julgado, Marcos requereu a execução provisória da sentença. A execução provisória
4318 Q295713
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,
4319 Q295711
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz
4320 Q295709
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O conflito de competência