Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3021 Q747148

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

A os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz; B as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia autorização judicial nesse sentido; C devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis; D em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça; E as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

3022 Q747147

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Atuando no processo civil, como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público:

A não poderá opinar, quanto ao mérito da causa, desfavoravelmente à parte incapaz; B não poderá produzir provas, devendo aguardar a iniciativa das partes nesse sentido; C terá legitimidade recursal; D será considerado intimado com a publicação dos provimentos jurisdicionais no órgão oficial; E deverá intervir sempre que a Fazenda Pública seja uma das partes.

3023 Q747146

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

A exceção; B reconvenção; C querela nullitatis; D impugnação ao cumprimento de sentença; E embargos.

3024 Q747145

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O ato por meio do qual o juiz extingue a execução é:

A despacho; B decisão interlocutória; C sentença; D acórdão; E certidão.

3025 Q747144

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando

A forem da competência do mesmo órgão jurisdicional. B lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir. C lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. D for caso de litisconsórcio necessário. E houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

3026 Q747143

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A dobro – por edital B dobro – pessoal C triplo – por edital D triplo – pessoal E quádruplo – pela imprensa oficial

3027 Q747142

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do

A domicílio do réu. B último domicílio do casal. C domicílio do genitor que tiver melhor condição financeira. D domicílio ou residência do alimentante. E domicílio ou residência do alimentando.

3028 Q747141

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo

A a atuação de mais de um autor ou réu. B a atuação de mais de um autor. C a atuação de mais de um réu. D aquele que resulta da ocorrência qualquer das formas de intervenção de terceiro no processo. E aquele que resulta do ingresso do Ministério Público no processo, na condição de fiscal da ordem jurídica.

3029 Q747140

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O Defensor Público que pratique ato atentatório à dignidade da justiça fica sujeito às sanções estabelecidas no Código de Processo Civil e na respectiva legislação funcional. B A Defensoria Pública não tem legitimidade ativa para dar início a processo de jurisdição voluntária. C A atuação da Defensoria Pública em favor de pessoa hipossuficiente é instrumentalizada por procuração ou termo de patrocínio. D O devedor de sentença transitada em julgado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento para dar cumprimento à sentença quando estiver assistido pela Defensoria Pública. E As reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular quando juntadas aos autos pelos órgãos da Defensoria Pública e seus auxiliares constituem meio de prova quando certificada sua autenticidade.

3030 Q747139

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:

A Extinguirá o processo sem julgamento do mérito. B Oportunizará ao réu o redirecionamento da demanda. C Receberá a alegação do réu como nomeação à autoria e chamará ao processo o sujeito indicado por ele na contestação. D Oportunizará ao autor o redirecionamento da demanda. E Promoverá o julgamento antecipado da lide.

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