Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3001 Q747168

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ariovaldo ajuizou ação contra o Plano de Saúde, com pedido de tutela de urgência e, no mérito, a condenação à obrigação de fazer, referente ao fornecimento de exames médicos de que o autor necessita. A tutela antecipada foi deferida pelo juiz e, na sentença, o juiz julgou procedente o pedido e condenou o requerido a fornecer os exames, mas não fixou multa para o caso de descumprimento. O requerido apelou e o processo ainda não foi encaminhado ao Tribunal ad quem. Neste momento, o cumprimento provisório da sentença quanto à obrigação de fazer

A é possível, bem como é possível ao juiz, nesta fase, de ofício ou mediante requerimento do interessado, fixar multa pelo descumprimento, que também será passível de execução provisória e de levantamento imediato do valor da multa. B não é possível, uma vez que pendente de julgamento recurso de apelação com efeito suspensivo. C é possível, mas não é possível nesta fase a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação, o que deveria ter sido acertado na fase cognitiva. D é possível, bem como é possível ao juiz, nesta fase, exclusivamente por meio de requerimento do interessado, fixar multa pelo descumprimento da obrigação. E é possível, bem como é possível ao juiz, nesta fase, de ofício ou mediante requerimento do interessado, fixar multa pelo descumprimento, que também será passível de execução provisória, mas cujo levantamento fica condicionado ao trânsito em julgado.

3002 Q747167

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que

A a audiência prévia de tentativa de autocomposição deve ser dispensada nos casos em que se discutam direitos indisponíveis, tais como as ações envolvendo investigação de paternidade, divórcio e alimentos. B a audiência de tentativa de conciliação ou de mediação pode ser dispensada mediante prévia manifestação de desinteresse de qualquer das partes quanto à solução consensual. C o conciliador pode servir como testemunha em relação às tratativas entre as partes litigantes presenciadas em sua atuação, desde que mantenha condição de imparcialidade. D as diferenças entre as espécies autocompositivas (conciliação e mediação) decorrem da diferença do papel do conciliador e do mediador, e da inexistência ou existência de relação prévia entre as partes envolvidas no litígio. E o não comparecimento injustificado do réu na audiência de tentativa de conciliação ou mediação acarretará na sua revelia e na sua condenação ao pagamento de multa.

3003 Q747166

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações abaixo, retratando decisões havidas em três processos diferentes:

I. Antes da citação do demandando, o juiz julga liminarmente improcedente o único pedido feito pelo autor, em razão de contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça.

II. Após a apresentação de contestação, o juiz julga parcialmente o mérito, para o fim de acolher um dos pedidos feitos pelo autor em razão de sua incontrovérsia.

III. O juiz não acolhe a contradita de uma testemunha arrolada pela parte adversa, toma o compromisso e colhe o depoimento da testemunha.

IV. O juiz decide antecipadamente o mérito, julgando parcialmente procedente o único pedido feito pelo autor, concedendo a pretensão em menor medida daquela postulada na inicial.

Cons...

A I-2; II-4; III-1; IV-3. B I-3; II-4; III-1; IV-2. C I-2; II-1; III-4; IV-3. D I-4; II-4; III-1; IV-4. E I-2; II-3; III-4; IV-4.

3004 Q747165

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,

A deve ser requerida pela própria instituição, sendo defeso ao Magistrado determinar a participação de amicus curiae por iniciativa oficiosa. B uma vez admitida a intervenção pelo magistrado, a defensoria poderá apresentar alegações, postular a produção de provas e recorrer das decisões tomadas no curso do processo. C a decisão do juiz ou do relator que admite a participação de amicus curiae é irrecorrível. D a intervenção de amicus curiae deve ser requerida antes do advento da sentença de primeiro grau, sob pena de preclusão. E a participação na condição de amicus curiae submete a defensoria aos limites subjetivos da eficácia da decisão e da autoridade da coisa julgada, impedindo a rediscussão da matéria em outros processos.

3005 Q747164

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do pedido e do valor da causa no novo Código de Processo Civil,

A há previsão expressa da possibilidade de pedido genérico em ação indenizatória por danos morais, razão pela qual o valor da causa poderá se limitar ao valor dos danos materiais. B não mais subsiste o incidente de impugnação ao valor da causa, de modo que a forma e o momento oportuno para impugnação pelo demandado do valor dado à causa na petição inicial é em preliminar de contestação. C no caso de cumulação imprópria de pedidos, o valor da causa deverá ser o equivalente à soma do conteúdo econômico dos pedidos cumulados. D há previsão expressa de que a interpretação do pedido deverá ser feita de maneira restritiva. E ao juiz é vedado de ofício alterar o valor da causa atribuído pelo autor, dependendo de provocação do réu para tanto.

3006 Q747163

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É meio autônomo de impugnação da sentença:

A Apelação. B Recurso Especial. C Recurso Ordinário. D Embargos de Declaração. E Ação Rescisória.

3007 Q747162

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:

A deve ser interposto no juízo a quo, que remeterá o processo ao Tribunal competente. B faltando cópia de peças necessárias, o relator deverá imediatamente inadmiti-lo. C caberá para impugnar tutela antecipada concedida ou revogada em sentença. D havendo necessidade de intervenção ministerial, o relator intimará o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. E deverá ser julgado em prazo não superior a 1 (um) mês a contar da intimação do agravado.

3008 Q747161

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

A É incabível na fase de conhecimento. B Poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público. C Uma vez citado, o sócio terá prazo de cinco dias para apresentar defesa. D Concluída a instrução, o juiz decidirá o incidente por sentença. E Após decidido, o juiz determinará ao Distribuidor que faça as anotações necessárias.

3009 Q747160

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas:

A o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções. B a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa. C a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico. D os entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias. E os entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.

3010 Q747159

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Sobre os poderes, deveres e responsabilidade do juiz, no processo civil, analise os itens a seguir.

I. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe assegurar às partes igualdade de tratamento, velar pela duração razoável do processo, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

II. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio...

A I, apenas. B I e II, apenas. C I e III, apenas. D I, II e III. E II, apenas.

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