O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas prev...

#Questão 747160 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocacia Pública, dentre elas:

A) o membro da advocacia pública será civilmente responsabilizado quando agir de forma negligente no exercício de suas funções.

B) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm prazo em quádruplo para apresentar defesa.

C) a intimação dos membros da Advocacia Pública pode se dar por meio eletrônico.

D) os entes públicos são dispensados do pagamento de custas recursais, previsão esta que não se aplica às suas autarquias.

E) os entes públicos devem ser citados pessoalmente na pessoa de seus procuradores, sendo vedada a citação por meio eletrônico.

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