Questões de Concurso de Direito Processual Civil

2041 Q993867

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:

A As pessoas físicas. B As pessoas físicas, inclusos os cessionários de direito de pessoas jurídicas. C As pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. D As pessoas jurídicas, exceto as do tipo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

2042 Q993866

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial da Fazenda Pública

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:

A É preservado o reexame necessário. B Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 3 (três) dias antes da audiência. C Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos. D A citação para a audiência de conciliação deve ser efetuada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

2043 Q993859

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2022

Banca: Avança SP

A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:

A Prova do direito autoral. B Excesso do direito de defesa. C Prestação de caução real ou fidejussória, se a parte não for hipossuficiente. D Imprescindibilidade de justificativa posterior. E Reversibilidade da decisão.

2044 Q993858

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Conforme o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial, caso:

A Faltar-lhe pedido ou causa de pedir. B O autor carecer de interesse processual. C A parte for, manifestamente, ilegítima. D Necessitar de pedido de citação do réu. E O pedido for, juridicamente, impossível.

2045 Q993857

Direito Processual Civil Resposta do Réu e Revelia Suspensão e Extinção do Processo Reconvenção + 3

Ano: 2022

Banca: Avança SP

De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:

A Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição B Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. C Homologar a transação. D Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. E Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

2046 Q993856

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Popular

Ano: 2022

Banca: Avança SP

A respeito da ação popular, é correto afirmar que:

A A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. B Consideram-se patrimônio público, os bens e direitos de valor pecuniário, histórico, cultural e turístico. C Não há previsão de pagamento de custas na ação popular D Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias, sem necessitar indicar a finalidade das mesmas. E Da sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo.

2047 Q993855

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Ação Popular

Ano: 2022

Banca: Avança SP

No tocante à ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta:

A É cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser, individualmente, determinados. B Pessoa jurídica pode propor ação popular. C O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública. D É constitucional a delimitação dos efeitos da sentença proferida em sede de ação civil pública aos limites da competência territorial de seu órgão prolator. E O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

2048 Q993841

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FEPESE

É correto afirmar de acordo com direito processual civil:

A A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. B O direito à gratuidade da justiça será deferido em relação ao processo em curso, estendendo- -se ao litisconsorte ou ao sucessor do beneficiário, salvo disposição diversa contida no despacho de deferimento. C Sob pena de preclusão, o pedido da gratuidade da justiça deverá ser formulado na primeira oportunidade em que a parte hipossuficiente se manifesta nos autos. D O réu que reconhecer o pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente com o objeto da demanda judicial terá um abatimento de até cinquenta por cento nos honorários advocatícios sucumbenciais. E Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data em que for proferida a decisão que arbitrou a quantia.

2049 Q993840

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Analise o texto abaixo:
O foro competente para apreciar demanda cujo objeto é a desconstituição de hipoteca incidente sobre bem imóvel é de competência .................... , sendo proposto ................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A absoluta • no foro de eleição B absoluta • no local do imóvel C absoluta • no domicílio do autor D relativa • na situação do bem E relativa • no domicílio do réu

2050 Q993828

Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito dos prazos, assinale a alternativa correta.

A Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 (um) mês, sem possibilidade de prorrogação. B Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria. C Em qualquer hipótese, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. D Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. E Em regra, o juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias; as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias; e as sentenças no prazo de 90 (noventa) dias.

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