1451 Q995702
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


No desempenho de sua função, o mediador somente poderá reunir-se com as partes em conjunto, sob pena de prejudicar sua imparcialidade.  

1452 Q995701
Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando for celebrado acordo ou quando não se justificarem novos esforços para a obtenção de consenso, seja por declaração do mediador nesse sentido, seja por manifestação de qualquer uma das partes. 

1453 Q995700
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da Administração Pública não suspende a prescrição.

1454 Q995699
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.


É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades federais de economia mista, submeter seus litígios com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal à Advocacia-Geral da União, para fins de composição extrajudicial do conflito. 

1455 Q995698
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Pendendo a causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. 
1456 Q995697
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

A assistência será admitida em qualquer procedimento, mas apenas até a prolação de sentença, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
1457 Q995696
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.  
1458 Q995695
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu curador. 
1459 Q995694
Direito Processual Civil Assistência Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos. 
1460 Q995693
Direito Processual Civil Litisconsórcio Intervenção de Terceiro
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca das intervenções de terceiros no processo civil, julgue o item.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.