Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1291 Q996077

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: IBADE

Leonardo Tavares pretende ingressar com determinada demanda de Exoneração de Alimentos, tendo em vista que seu filho, João, alcançou a maioridade civil e exerce atividade laborativa na sociedade Comunical Ltda., provendo, por si, os recursos para sua subsistência. Alega que diante da alteração da capacidade econômicofinanceira de João, inexiste o binômio da necessidade e possibilidade. Face ao exposto, acerca da competência territorial para o ajuizamento da referida demanda, a ação de Exoneração de Alimentos deverá ser ajuizada no foro:

A do domicílio do assistente.
B do domicílio do alimentando.
C do domicílio do alimentante.
D do domicílio do representante legal.
E do último domicílio do casal.

1292 Q996076

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca dos atos de comunicação processual, é correto afirmar:

A quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
B quando, por 4 (quatro) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
C que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a intimação por hora certa feita a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência.
D que considera-se inválida e ineficaz a citação realizada na filial de pessoa jurídica, exigindo-se que o recebedor do mandado apresente poderes específicos para tanto.
E quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

1293 Q996070

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: IBADE

A respeito dos deveres das partes e de seus procuradores, afirma-se que:

A a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, altera a legitimidade das partes.
B o representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
C as partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais participantes do processo.
D o advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, ainda que para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
E no curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

1294 Q996069

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Dos Auxiliares da Justiça

Ano: 2022

Banca: IBADE

No que concerne à prova no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho quando a perícia for inconclusiva ou deficiente .
B os assistentes técnicos são de confiança da parte e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
C o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 2 dias.
D ao perito é vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
E a perícia consensual não substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.

1295 Q996068

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: IBADE

A respeito dos procuradores, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive, para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
B salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
C o ato ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.
D é ilícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
E se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

1296 Q996067

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FAU

No que diz respeito a litigância de má-fé, assinale a alternativa CORRETA:

A Não é considerado litigante de má-fé, aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. B Somente através de requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa. C Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até 20 (vinte) vezes o valor do salário-mínimo. D O valor da indenização será fixado pelo juiz ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados. E Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

1297 Q996066

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2022

Banca: FAU

Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. B A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. C O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. D O pedido de gratuidade da justiça deve, obrigatoriamente, ser formulado na petição inicial. E Contra a decisão que indeferir a gratuidade, não cabe recurso.

1298 Q996065

Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos

Ano: 2022

Banca: FAU

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA. “O juiz proferirá os despachos no prazo de ____ dias, as decisões interlocutórias no prazo de ____ dias, e as sentenças no prazo de ____ dias”.

A 5 (cinco), 10 (dez) e 30 (trinta). B 5 (cinco), 10 (dez) e 60 (sessenta). C 10 (dez), 20 (vinte) e 30 (trinta). D 10 (dez), 10 (dez) e 30 (trinta). E 5 (cinco), 15 (quinze) e 60 (sessenta).

1299 Q996064

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Ação de Exigir Contas

Ano: 2022

Banca: FAU

Sobre os procedimentos especiais dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. B Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. C No litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação afirmada na petição inicial houver ocorrido há mais de ano e dia, será dispensada a audiência de mediação. D Na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. E Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados nos mesmos autos.

1300 Q996063

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo Julgamento Antecipado do Mérito

Ano: 2022

Banca: FAU

No que diz respeito ao julgamento conforme o estado do processo, elencado no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles se mostrar incontroverso. B É defeso ao juiz poderá limitar o número de testemunhas. C Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. D A decisão que julgar parcialmente o mérito, não poderá reconhecer a existência de obrigação ilíquida. E A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, independentemente da concordância das partes.

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