1 Q997286
Direito Processual Civil Atos processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
2 Q997285
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso. 
3 Q997284
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.
4 Q997283
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  
5 Q997282
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. 
6 Q997281
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado. 
7 Q997280
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado. 
8 Q997279
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.  
9 Q997278
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.
10 Q997277
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.