Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q995438

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, assinale a alternativa correta.

A A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor B Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro do domicílio do réu C A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias D É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autora a União

2 Q995437

Direito Processual Civil Denunciação da Lide Litisconsórcio Intervenção de Terceiro

Ano: 2022

Banca: IBFC

Sobre a Intervenção de Terceiros e as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A A assistência simples obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, mas não obsta que desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos B Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu C Se o denunciante for vencido na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado D No caso de chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento

3 Q995424

Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:

A É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. B Em face do erro de forma, dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte. C Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade. D Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, independentemente de quem lhe deu causa.

4 Q995423

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Tutela Provisória + 1

Ano: 2022

Banca: FUMARC

De decisão proferida por juiz de primeira instância que denegue a concessão de tutela evidência, conforme o Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, cabe o seguinte recurso:

A agravo de instrumento. B agravo retido. C apelação. D reconsideração.

5 Q995422

Direito Processual Civil Recursos Recurso Extraordinário

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:

A O julgado paradigma somente causa efeito para a Administração Pública se esta for parte nos feitos abarcados pela Repercussão. B O presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem, publicado o acórdão paradigma, negará seguimento ao recurso extraordinário sobrestado na origem, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal. C Os processos suspensos em primeiro grau de jurisdição, em razão do reconhecimento da repercussão geral, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, mediante remessa ao respectivo Tribunal de Segunda Instância. D Se o Recurso tratar de questão afeta à prestação de serviço público objeto de concessão, o resultado do julgamento deverá ser imediatamente fiscalizado pelos entes de regulação para efetiva aplicação da tese adotada, independentemente de comunicação.

6 Q995421

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Acerca da ação rescisória, é CORRETO afirmar:

A A petição inicial da ação rescisória possui requisitos próprios e específicos em relação às petições iniciais do procedimento comum. B Julgada procedente a ação, o tribunal rescindirá a decisão e remeterá o feito para novo julgamento na instância de origem. C O Ministério Público é parte legítima para propositura da ação e se não foi ouvido em processo cujo mérito trata do interesse de criança ou adolescente. D O prazo de extinção do direito à rescisão submete-se aos mesmos critérios de contagem para todas as hipóteses de cabimento da ação.

7 Q995420

Direito Processual Civil Produção Antecipada da Prova

Ano: 2022

Banca: FUMARC

O procedimento de produção antecipada da prova admite recurso

A contra decisão na qual o juiz se pronunciar sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato. B contra decisão que deferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. C contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. D em face das decisões em geral proferidas no seu curso.

8 Q995419

Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo Julgamento Antecipado do Mérito

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:

A O juiz julgará antecipadamente o pedido sempre que o Réu não apresentar contestação. B O juiz julgará antecipadamente o pedido, quando não houver necessidade de produção de outras provas, caracterizada a inexistência de controvérsia dos fatos. C O julgamento antecipado de mérito não poderá ser proferido parcialmente quando houver pedidos cumulados. D O julgamento antecipado parcial de mérito é impugnável por apelação.

9 Q995400

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FCC

Carlos e Joana são casados há 10 anos e não tiveram filhos. Em razão de desentendimentos entre o casal, em 2021, este ingressou com o divórcio judicial em face daquela. Sobre a competência para a referida ação,

A é competente o foro do domicílio de Joana, se Carlos ainda residir no antigo domicílio do casal. B a competência deve ser aferida de acordo com o local em que foi celebrado o casamento. C é competente o foro do último domicílio do casal, se uma das partes ainda residir no local. D a competência deve ser aferida de acordo com o foro de situação dos bens imóveis. E é competente o foro do domicílio de Carlos, se Joana ainda residir no antigo domicílio do casal.

10 Q995399

Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação de Querela nullitatis insanabilis

Ano: 2022

Banca: FCC

Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pedidos formulados na petição inicial foram julgados procedentes. O cumprimento de sentença foi iniciado pela parte autora após o trânsito em julgado do processo de conhecimento. Ao receber o mandado para desocupação do imóvel, Maria, que até então desconhecia a ação petitória, procurou a Defensoria Pública. A medida judicial adequada para a alegação de nulidade da citação consiste em:

A Chamamento ao processo. B Embargos de terceiro. C Oposição. D Querela Nullitatis. E Denunciação da lide.

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