1351 Q912186
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue.
Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma. 
1352 Q912185
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Princípios Gerais do Processo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. 
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil. 
1353 Q912184
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Ação Popular
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se segue. 
O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse. 
1354 Q912183
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Sujeitos da Relação Processual + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente. 
Os direitos difusos são caracterizados pela inexistência de relação jurídica originária entre seus titulares, estando estes ligados por uma situação de fato.
1355 Q912182
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Ação Popular
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente. 
As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.
1356 Q912181
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere a interesses coletivos lato sensu, legitimação do Ministério Público e relação entre ações coletivas e individuais, julgue o item subsequente. 
De acordo com o STF, o Ministério Público não tem legitimidade para o ajuizamento de ação civil pública que objetive o fornecimento de remédios a portadores de determinadas doenças. 
1357 Q912180
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública + 4
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.
1358 Q912179
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública Ação + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
Após o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva. 
1359 Q912178
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação. 
1360 Q912177
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ. 
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.