Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Ajuizada a ação, caso o magistrado seja inimigo de Marta, ele poderá declarar-se impedido para processar e julgar a ação, devendo revelar as suas razões para tanto.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Caso receba o benefício da justiça gratuita e seja derrotado na ação, Bruno não terá responsabilidade pelas despesas processuais e os honorários decorrentes da sucumbência.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de modo que os valores impostos a título de sanção serão revertidos em benefício de Bruno.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Caso o julgador verifique que o valor da causa é incompatível com o montante em discussão, a ação será imediatamente suspensa.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte.


Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Os motivos de impedimento e suspeição referentes aos magistrados são aplicáveis também aos membros do Ministério Público.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser responsabilizado regressivamente.

Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.


Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

10 Q877900
Direito Processual Civil
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.

A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos causados ao meio ambiente obsta a interposição de ação popular.