Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4421 Q294219

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria José, pessoa maior e capaz, propõe ação de alimentos contra seu suposto pai, José Maria, pois não foi reconhecida quando de seu nascimento. Não pleiteou o reconhecimento da paternidade, que foi apontada apenas na fundamentação do pedido. Ao julgar a ação procedente, o juiz declara na parte dispositiva da sentença ser o réu pai da autora, em homenagem aos princípios da economia processual e da verdade real, argumentando que não houve ofensa ao devido processo legal, pois o réu defendeu-se alegando justamente não ser o pai da autora, o que foi provado não ser verdadeiro por exame de DNA. O juiz agiu

A corretamente, porque não há pedido extra petita ou ultra petita em ações de direito de família, pelo interesse coletivo que as caracteriza. B corretamente, pois não houve lesão ao contraditório ou à ampla defesa e com isso não haverá necessidade de novo processo, que seria proposto apenas para investigar a paternidade da autora. C incorretamente, porque essa atitude só seria possível se a autora fosse menor e estivesse representada pelo Ministério Público. D incorretamente, pois esse reconhecimento conduzirá, sem pedido da autora, à formação de coisa julgada material somente com base na verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, o que a lei processual civil afirma não ser possível. E corretamente, dado o princípio constitucional da duração razoável do processo e da proteção da filiação como direito fundamental.

4422 Q294217

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

A O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame. B Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral. C A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo. D A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior. E A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

4423 Q294215

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente

A o juiz deverá julgar antecipadamente a lide, sempre, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia impede dilações probatórias. B os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, efeito jurídico que não admite exceções, embora essa veracidade fática represente presunção relativa e não absoluta. C os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros de modo absoluto, não admitindo prova contrária em nenhuma hipótese, mas os efeitos jurídicos da revelia comportam exceções. D os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, mas esse efeito jurídico admite exceções; além disso, essa veracidade fática representa presunção relativa e não absoluta. E os fatos afirmados pelo autor são tidos por presumivelmente verdadeiros, efeito jurídico que admite a única exceção de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

4424 Q294213

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A cumulação de pedidos,

A é admitida, mesmo que cada pedido corresponda a um tipo diverso de procedimento, se o autor empregar o procedimento ordinário. B é sempre possível, independentemente do procedimento adotado, por configurar hipótese de economia e agilidade processuais. C não é possível, porque cada um deles exige rito próprio e singular, sem possibilidade de adaptação processual. D é possível, como regra geral, contra o mesmo réu, em um único processo, desde que entre eles haja conexão, necessariamente. E é possível desde que todos eles exijam o rito ordinário, pois tipos diferentes de procedimento impedem a cumulação, por incompatibilidade lógica.

4425 Q294174

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para sanar a omissão do juiz quanto ao pedido de indenização por danos morais formulado, Fábio deverá interpor recurso de embargos de declaração no prazo...

4426 Q294172

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indenização por danos materiais e morais supostamente sofridos pelo autor. Ao final, o juiz proferiu sentença na qual reconheceu parcialmente os danos materiais sofridos e condenou a empresa ré a indenizar o autor. O juiz não se manifestou, contudo, sobre os danos morais pleiteados na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese descrita, há possibilidade de interposição de recurso na modalidade adesiva, uma vez que está presente a chamada sucumbência recíproca, requi...

4427 Q294170

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. Reconvenção é o instituto típico e exclusivo do procedimento comum ordinário e, uma vez apresentada, gera cumulação objetiva de ações. Não se admitirá a reconvenção nas chamadas ações dúplices, nas quais é lícito ao réu formular pedido contra o autor na própria contestação.

4428 Q294168

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo, com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a causa, para seu correto deslinde e julgamento.

4429 Q294166

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.

4430 Q294164

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. A procuração geral para o foro pode ser conferida por instrumento público ou particular e habilita o advogado a interpor recurso ainda que não haja em seu conteúdo referência a poderes especiais para a prática desse ato.

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