2241 Q829020 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Em relação às provas, o juiz A apreciará a prova constante dos autos, na dependência do sujeito que a tiver promovido, sua idade e condição social, cultural e econômica, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento. B indeferirá, em decisão que prescinde de fundamentação, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. C deverá admitir a utilização da prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe necessariamente o mesmo valor considerado no processo em que obtida a prova. D aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial. E distribuirá livremente o ônus da prova, utilizando-se de sua discricionariedade, sem ressalvas legais. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2242 Q829014 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá: A Deixar de admitir o recurso. B Extinguir o processo sem julgamento do mérito. C Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa. D Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional. E Enviar o recurso especial de imediato ao Supremo Tribunal Federal, o qual realizará a análise da questão constitucional, que tem caráter prejudicial ao mérito do recurso. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2243 Q829004 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá A à soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário. B ao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário. C à média dos valores dos pedidos principal e subsidiário. D ao valor do pedido principal. E ao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2244 Q817231 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015: A A perempção ocorre após três sentenças terminativas, independentemente do fundamento da decisão. B A sentença que homologa a desistência da ação resolve o mérito da causa. C O cabimento de ação autônoma de impugnação afasta a formação da coisa julgada. D Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida. E Os motivos considerados importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2245 Q817230 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência de obrigação ilíquida, a parte vencedora A poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito de caução. B poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja interposto recurso pela parte vencida. C deverá aguardar a extinção do processo para promover a liquidação. D deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do princípio da eficiência. E poderá promover a liquidação somente após transcorrido o prazo para interposição de recurso pela parte vencida. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2246 Q817229 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) O juiz proferirá sentença sem resolução de mérito quando A acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem. B homologar a transação. C homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação. D homologar a renúncia à pretensão formulada na ação. E verificar a impossibilidade jurídica do pedido. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2247 Q817220 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) São alegadas na preliminar da contestação, mas não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, a A nulidade de citação e a incompetência absoluta. B convenção de arbitragem e a incompetência relativa. C litispendência e a perempção. D ausência de legitimidade ou de interesse processual. E perempção e a incorreção do valor da causa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2248 Q817212 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) De acordo com o art. 1.015 do Código de Processo Civil, caberá recurso de agravo de instrumento da decisão interlocutória que A acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça. B for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. C decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo. D incluir litisconsorte no processo. E decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2249 Q817199 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná Sobre os recursos em espécie, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015: A A decisão que julga antecipadamente parcela do mérito é recorrível por apelação. B O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica. C O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação. D Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. E É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
2250 Q817178 Direito Processual Civil Ano: 2019 Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa correta. A Cabe ação rescisória, com fundamento na violação manifesta a norma jurídica, diante da decisão com base em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento. B A ação rescisória deve dizer respeito a todos os capítulos da decisão; caso diga respeito a apenas um capítulo, ela é incabível. C O prazo de resposta da ação rescisória é sempre de 15 dias. D O direito à rescisão se extingue em dois anos contados do trânsito em julgado da parte da decisão de mérito que se quer rescindir. E A decisão de mérito, transitada em julgado, que for proferida por juiz relativamente incompetente pode ser rescindida. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
