Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4841 Q817068

Direito Processual Civil

Ano: 2019

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

A A ação fundada em direito real sobre bem móvel tem como regra geral a distribuição no foro de domicílio da coisa. B Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor pode distribuir a ação fundada em direito pessoal em qualquer foro do país. C A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio e a ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio. D É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor a União, Estado ou o Distrito Federal. E As regras de competência territorial têm natureza absoluta.

4842 Q817061

Direito Processual Civil

Ano: 2019

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na audiência de instrução e julgamento,

A uma vez instalada, o juiz tentará conciliar as partes, salvo se anteriormente tenha havido o emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem. B as provas orais serão produzidas em ordem peremptória, após o depoimento pessoal das partes. C sua unicidade e intermitência obsta que seja adiada, salvo apenas a hipótese de convenção das partes, em que será possível o adiamento por uma única vez. D enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz. E encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença de imediato ou, excepcionalmente, se complexas as questões, no prazo de 15 dias.

4843 Q817054

Direito Processual Civil

Ano: 2019

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere às intimações,

A serão elas feitas pelo correio quando frustrada a realização por oficial de justiça. B presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. C podem ser feitas por edital, caso necessário, mas não por hora certa, pela natureza do ato processual. D o juiz determinará, de ofício, aquelas intimações em processos findos ou pendentes, em qualquer hipótese. E a parte arguirá sua nulidade em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por intempestivo em caso de reconhecimento do vício.

4844 Q817074

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das súmulas do STJ.

A Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. B A competência para processar e julgar as demandas que têm por objeto obrigações decorrentes dos contratos de planos de previdência pública e privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social – REFER é da Justiça Federal. C Nos casos de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, é competente a Justiça Federal para o julgamento de demanda proposta exclusivamente contra a Eletrobrás. D Compete à Justiça Estadual o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério da Educação como condição de expedição de diploma de ensino a distância aos estudantes. E A avaliação da indenização devida ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo Federal da situação do imóvel.

4845 Q817073

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em matéria de competência, é correto afirmar:

A a regra de competência estabelecida para quando o réu for incapaz, conforme critério territorial, é inderrogável e sua inobservância gera incompetência absoluta. B para ação fundada em direito real, em regra, será competente o foro da situação da coisa, móvel ou imóvel. C no cumprimento de precatória, se o juiz deprecado reconhecer sua incompetência territorial, deverá devolver a carta ao juiz deprecante. D na execução fundada em título extrajudicial, é concorrentemente competente o foro da situação dos bens sujeitos a constrição.

4846 Q817071

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Gabriel e Mateus envolveram-se em uma colisão no trânsito com seus respectivos veículos. Como eles não chegaram a um acordo, Mateus decidiu ingressar com ação judicial contra Gabriel.

Conforme o Código de Processo Civil, o foro competente para processar e julgar a referida demanda é o do

A domicílio de Gabriel. B domicílio de Gabriel ou do local do fato. C domicílio de Gabriel ou de Mateus. D domicílio de Mateus ou do local do fato. E local de registro do veículo de Mateus.

4847 Q817070

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício

A a existência da litispendência. B a prescrição. C a incompetência territorial. D a incapacidade processual da parte. E os honorários advocatícios de sucumbência.

4848 Q817069

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Fixada contratualmente a eleição de foro, como modificação da competência territorial, incumbe ao réu alegar a abusividade da referida cláusula na contestação, sob pena de

A multa B revelia C contumácia D má-fé E preclusão

4849 Q817065

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

No que se refere à competência interna, é correto afirmar:

A A competência em razão do valor da causa será sempre critério relativo, nunca absoluto. B A competência funcional equipara-se à competência territorial e, por essa razão, é considerada competência relativa. C Fixada a competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial, a alteração da competência absoluta poderá determinar sua modificação. D Fixada a competência pelo registro ou distribuição, caso ocorra a alteração do domicílio do réu durante o prazo de contestação, e a pedido dele, haverá o deslocamento da demanda para o novo local. E Para as ações fundadas em direito real, a competência será do local da situação da coisa, adotando-se o critério territorial (competência relativa).

4850 Q817064

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de

A São Bernardo do Campo-SP ou Macapá-AP, à sua escolha. B Rio de Janeiro-RJ. C Macapá-AP. D São Bernardo do Campo-SP. E São Bernardo do Campo-SP, Macapá-AP ou Rio de Janeiro-RJ, à sua escolha.

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