Questões de Concurso de Direito Processual Civil

6161 Q747662

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Na penhora de faturamento de empresa,

A os rendimentos são preferíveis a qualquer outro tipo de bem penhorável. B o juiz está dispensado de fixar percentual que propicie a satisfação do crédito. C o juiz nomeará administrador-depositário que prestará contas semestralmente ao juízo. D o regime de penhora de frutos e rendimentos é aplicável.

6162 Q747503

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre a penhora é CORRETO afirmar:

A Poderá haver requerimento de substituição quando a penhora incidir sobre bens de baixa liquidez, exceto se observada a ordem legal de nomeação. B Quando se tratar de ativos financeiros, a determinação de indisponibilidade que precede a conversão em penhora dar-se-á mediante prévia ciência do ato ao executado. C No caso de penhora de crédito, se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação dada pelo terceiro será considerada inválida perante o processo. D A penhora de percentual de faturamento de empresa, segundo a lei, é medida subsidiária e será determinada se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se eles forem insuficientes ou de difícil alienação.

6163 Q747502

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A São impenhoráveis bens considerados inalienáveis, bem como os frutos e os rendimentos dos referidos bens, ainda que não existam outros bens passíveis de penhora. B Havendo pagamento integral da dívida pelo executado no prazo de até 5 dias após a regular citação, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. C A penhora de bens do executado poderá ser levada a efeito ainda quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. D Realizada a penhora on-line de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, consumada a indisponibilidade dos ativos financeiros, o executado será intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, e terá o prazo de 5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. E Havendo requerimento de adjudicação de bem imóvel penhorado do executado em igualdade de ofertas, terá preferência o descendente, o cônjuge, o companheiro ou o ascendente, nessa ordem.

6164 Q747484

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à penhora,

A são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do devedor, ainda que de elevado valor. B a ordem de bens passíveis de penhora é taxativa e não admite flexibilização. C não é possível a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora, por equivaler à penhora da própria empresa. D à falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens alienáveis. E quando não encontrar bens penhoráveis, e desde que haja determinação judicial expressa, o oficial de justiça certificará os bens que guarnecem a residência do devedor, para posterior penhora daqueles passíveis de gravame.

6165 Q747483

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“De acordo com o Código de Processo Civil, a execução fiscal será proposta no foro ___________________.” Assinale a alternativa que NÃO completa corretamente a afirmativa anterior.

A de domicílio do réu B de residência do réu C do lugar onde houver bens do réu D do lugar onde o réu for encontrado

6166 Q747478

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à execução por quantia certa,

A o exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. B ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de 15%, a serem pagos pelo executado, reduzindo-se esse valor a 5% em caso de pagamento integral no prazo de três dias. C o executado será intimado para pagar a dívida em três dias, ou nomear bens suficientes à satisfação do crédito. D se o oficial de justiça não encontrar o executado, devolverá o mandado em cartório, que intimará o exequente para indicar bens à penhora. E no prazo para oferecimento de embargos à execução, impreterivelmente, poderá o executado remir a execução pagando o débito com os encargos e acréscimos legais.

6167 Q747476

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de pagamento parcelado socorre o executado tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de obrigação de pagar quantia certa, acarretando preclusão lógica a obstar aviamento de impugnação ou de embargos à execução.

6168 Q747474

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A da citáçâo. B do registro ou da distribuição da petição inicial. C do despacho/decisão positivo que determina a citação. D do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador. E da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

6169 Q747473

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos. B As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas. C A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo. D Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas. E Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

6170 Q747472

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

A O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. B A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. C A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. D A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

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