Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3291 Q747476

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de pagamento parcelado socorre o executado tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de obrigação de pagar quantia certa, acarretando preclusão lógica a obstar aviamento de impugnação ou de embargos à execução.

3292 Q747474

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A da citáçâo. B do registro ou da distribuição da petição inicial. C do despacho/decisão positivo que determina a citação. D do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador. E da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

3293 Q747473

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre a competência no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A A reunião de ações conexas pode se dar a qualquer tempo, independentemente da prolação de sentença em algum dos processos. B As decisões do juízo absolutamente incompetente são nulas. C A cláusula de eleição de foro abusiva pode ser decretada ineficaz de ofício pelo juiz a qualquer tempo. D Quando houver continência, as ações serão necessariamente reunidas. E Serão reunidos, para julgamento conjunto, os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

3294 Q747472

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:

A O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. B A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta. C A ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. D A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

3295 Q747471

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Quando, entre duas ou mais ações, houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais, estaremos diante do instituto do Código de Processo Civil denominado de:

A Continência. B Comoriência. C Conexão. D Incompetência.

3296 Q747464

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CPC, a incompetência relativa

A é vício que não pode ser superado por acordo entre as partes. B deve ser alegada mediante exceção de incompetência relativa. C não pode ser alegada pelo MP. D pode ser declarada de ofício pelo juiz. E será prorrogada se o réu não a alegar na contestação.

3297 Q747458

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao juiz,

A responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo, fraude ou culpa. B poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção dos meios de prova, que é peremptória e, se desobedecida, acarretará a nulidade do ato. C poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes e princípios gerais do direito. D deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em princípio, podendo porém conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte. E cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

3298 Q747457

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É competente o foro

A do domicílio do réu, somente, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves. B do lugar da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício. C de domicílio do autor, exclusivamente, para as causas em que sejam autores Estado, Distrito Federal ou União. D de domicílio do autor ou do réu na ação em que este último for incapaz. E de situação da coisa, sempre, para as ações fundadas em direito pessoal sobre bens móveis.

3299 Q747456

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar que

A a competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. B reputam-se continentes 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. C antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. D se dá a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais. E a citação do réu torna prevento o juízo.

3300 Q747455

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que

A as suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial. B tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre outras, as ações de insolvência civil. C a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise. D se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do domicílio do inventariante para análise do inventário. E a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.

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