Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

761 Q294083

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

762 Q294055

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Luiz, morador do município X deseja ingressar com ação de direito pessoal contra João, sabe que João trabalha durante a semana no município X, duas vezes ao mês, durante os finais de semana, no município Y e possui imóvel próprio no município AB. No entanto o procurador contratado por Luiz não está certo sobre o foro competente para ingressar com tal ação. Dentre as opções abaixo elencadas, assinale o local em que você como procurador de Luiz ingressaria com esta ação:

A Município X; B Município Y; C Município AB; D Qualquer dos municípios elencados acima.

763 Q294054

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

A Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos. B Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. C Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil. D Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.

764 Q294009

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: FAEPESUL

O Novo Código de Processo Civil alterou alguns institutos relacionados aos procedimentos concernentes à Fazenda Pública, marque a alternativa em que o instituto se manteve:

A Intimação exclusivamente pessoal. B Remessa necessária. C Prazos diferenciados. D Honorários de sucumbência. E Custas processuais.

765 Q295369

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:

A A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos. B Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcan çar a finalidade. C As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais. D Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir. E A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.

766 Q295368

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

A não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação. C é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. D o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias. E dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.

767 Q295365

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

A é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo. B a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença. C às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram. D é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes. E os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

768 Q295364

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. B a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente. C intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. D para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu. E a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.

769 Q295362

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os atos processuais do juiz

A precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença. B consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos. C precisam ser provocados pelas partes. D podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz. E se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

770 Q295277

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No âmbito do mandado de segurança coletivo,

A uma associação de Municípios tem legitimidade ativa para, em nome próprio, ajuizá-lo em defesa dos Municípios que represente. B os partidos políticos têm legitimidade para impetrá- lo contra ato de autoridade que ilegalmente faça exigência tributária indevida. C o Estado-membro tem legitimidade ativa para propô- lo contra ato de autoridade federal. D a impetração por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes. E a entidade de classe tem legitimação ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas uma parte da respectiva categoria.

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