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Segundo as regras do Código de Processo Civil:...
#Questão 295365
-
Direito Processual Civil
,
Forma dos atos processuais
,
FCC
,
2015
,
CNMP
, Técnico Administrativo
Segundo as regras do Código de Processo Civil:
A) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
B) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.
C) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
D) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
E) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
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