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Q294611
O ofício de distribuição judicial
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Q294467
Assinale a alternativa correta:
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Q294466
Aquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, deverá requerer, contra o responsável pela obrigação, para resguardar os seus direitos:
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Q294464
A substituição é um fenômeno processual que diz respeito à:
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Q294462
A sentença que indefere a petição inicial, em virtude de reconhecimento da decadência, é uma decisão que:
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Q294460
A sentença que acolhe alegação de prescrição:
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Q294458
Leia as assertivas abaixo e assinale a correta:
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Q294457
Em decisão em segunda instância, por maioria de voto, ocorre o voto vencido. Para vê-lo confirmado em outra Câmara, pode a parte vencida interpor:
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Q294455
A medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao vencer a causa, é chamada:
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Q294454
Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de: