8301 Q748171
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes a esclarecimentos solicitados a Peritos Judiciais:

I. As partes podem solicitar esclarecimentos periciais, por intermédio do Juiz, ao Perito Judicial, mas não, ao Assistente Técnico.

II. As perguntas de esclarecimentos formuladas aos Peritos Judiciais se farão, em au-diência, sob forma de quesitos por escrito ou verbalmente.

III. O Perito Judicial só estará obrigado a prestar esclarecimentos às partes quando inti-mado no prazo de 10 dias antes da audiência.

A partir dess...

8302 Q748135
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

8303 Q748077
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

A procuração mencionada não concede ao advogado poderes para proceder à renúncia do mandatário ao direito sobre o qual se funda a ação.

8304 Q748057
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o mandato ao advogado é automaticamente revogado e o processo suspenso até que ocorra a habilitação dos herdeiros, sendo certo que o ato judicial que declara a suspensão do processo tem efeitos retroativos à data da morte, independentemente do momento em que o juízo foi comunicado do óbito.
8305 Q748041
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes ao Perito Judicial:

I. Aquele que apresentar informação inverídica ficará inabilitado por dois anos.

II. Pode escusar-se do encargo alegando motivo legítimo, que deve ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da Instrução.

III. Quando nomeado pelo Juiz, cumprirá o encargo mediante assinatura do Termo de Compromisso.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

8306 Q748033
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de observância de sigilo em relação ao que o perito-contador apurar durante a execução de seu trabalho perdura até a entrega do laudo, momento em que o profissional pode considerar-se liberado dessa exigência.

8307 Q748032
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O exercício da perícia é de competência de profissional de nível superior devidamente registrado, desde que a atividade específica a ser realizada exija curso universitário e haja entidade de classe responsável pela fiscalização da profissão.

8308 Q747887
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.
8309 Q747886
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Tendo em vista que o processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, ofende o princípio da demanda e representa coação ilegal a determinação do magistrado para que a parte dê andamento do feito.
8310 Q747753
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que