Questões de Concurso de Direito Processual Civil

51 Q748423

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que

A inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. C na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material. D quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. E se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

52 Q748422

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam- se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, mas os prazos fixados por hora contar- -se-ão

A como os meses. B de minuto a minuto. C excluindo-se a primeira hora e incluindo a do vencimento. D como hora cheia. E se correspondente de 24 em 24 horas como os dias.

53 Q748393

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao pedido descrito na inicial, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A Deve ser certo e determinado, sendo defeso aduzir pedido genérico. B Pode-se fazer pedido alternativo, mas não subsidiário. C No pedido principal compreendem-se juros e correção monetária. D Quando se tratar de prestações subsidiárias, estas devem ser expressamente requeridas na inicial. E Poderá o autor, a qualquer tempo, alterar o pedido sem o consentimento do réu.

54 Q748388

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar que

A são considerados pedidos implícitos os juros legais, a correção monetária e a multa. B a interpretação do pedido considerará o princípio dos sistemas de vasos comunicantes da postulação. C na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações conjuntivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. D é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. E é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas, se o autor não puder individuar os bens demandados.

55 Q748379

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,

A o pedido formulado for juridicamente impossível. B ocorrer a preclusão consumativa. C não for indicado o fundamento legal do pedido. D o advogado que esteja advogando em causa própria, deixar de declarar o seu endereço, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações. E não for inserido pedido de citação do réu.

56 Q748378

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

A o réu ingressar no feito, posteriormente, alegando perempção. B o litígio versar sobre direitos não patrimoniais disponíveis. C a petição inicial contiver pedidos cumulados, sendo um deles genérico. D as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis e estiverem em contradição com prova constante dos autos. E a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

57 Q748159

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando- se o distribuidor. B é cabível até a fase de conhecimento. C será resolvido por decisão interlocutória. D o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se. E instaurado, não suspenderá o processo.

58 Q748156

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,

A expor o direito em juízo conforme a verdade. B não formular pretensão ou defesa quando ciente de que são polêmicas. C cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza final, não criando embaraços à sua efetivação, discutindo as de natureza provisória. D não praticar qualquer inovação, transação ou assunção no estado de direito do bem litigioso. E declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

59 Q748155

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Serão representados em juízo, ativa e passivamente, nos exatos termos do art. 75, do CPC:

A o município, exclusivamente por procurador municipal. B a Fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar. C a massa falida, pelo síndico. D a herança jacente ou vacante, por seu inventariante. E a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que não esteja na administração de seus bens.

60 Q747988

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto afirmar que

A a tutela antecipada e a de evidência são suas espécies. B quando requerida em caráter incidental, exige o pagamento de custas. C a sua efetivação observará as normas referentes ao cumprimento definitivo da sentença. D pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. E quando antecedente, como regra, será requerida ao juiz do foro do domicílio do autor.

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