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Questão Q748423

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP)

Direito Processual Civil Prazos

Prova: Concurso Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP) - Procurador - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP)

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que

A inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. C na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material. D quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. E se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

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