71 Q994018
Direito Processual Civil Atos processuais Dos Prazos Formação do Processo e Petição Inicial
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:
72 Q994017
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Embargos de Declaração + 2
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
73 Q994016
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em
74 Q994015
Direito Processual Civil Julgamento Conforme o Estado do Processo Decisão de Saneamento e Organização do Processo
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. ( ) Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. ( ) Definir ônus da prova, não podendo atribuir o ônus da prova de modo diverso do que foi requerido pela parte. ( ) Se houver pedido das partes, designar audiência de instrução e julgamento.
A sequência está correta em
75 Q994014
Direito Processual Civil Conceito e Características da Jurisdição Jurisdição
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.
76 Q993897
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Ação + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a ação de dano moral: 
77 Q993896
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação Da Execução em Geral + 1
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:
78 Q993895
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
As despesas condominiais são compostas pelos gastos realizados nas partes de uso comum do condomínio, pagos através do rateio entre os condôminos, observada a proporcionalidade de suas quotas. A cobrança de cotas condominiais em atraso no valor de R$ 12.000 (doze mil reais) será ajuizada no foro do(a):
79 Q993894
Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Nos Juizados Especiais, o preparo do recurso compreende o recolhimento do preparo recursal propriamente dito, bem como das custas processuais relativas ao julgamento pelo juízo de piso. A sua base de cálculo corresponde ao valor:
80 Q993893
Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Em audiência de litígio que envolvia conflito entre vizinhos, o réu, que já apresentara contestação, não comparece, estando, contudo, representado no ato por seu advogado. Nesta situação: