Questão Q993896
2022 Instituto Consulplan TJ-CE
Direito Processual Civil Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação PROCESSO DE EXECUÇÃO Da Execução em Geral Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo • TJ-CE

Após realizarem transação de direitos disponíveis em au

Após realizarem transação de direitos disponíveis em audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo reduzido a termo relativo à cobrança de dívida. Posteriormente, o ajuste é homologado pelo juízo competente. Todavia, a obrigação prevista é descumprida pela parte que que assumiu o encargo. Na situação descrita, para o cumprimento do documento homologado:

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