Ação Civil Pública é um instrumento fundamental na tutela dos direitos da coletividade. Em relação à legitimidade para a sua propositura, é correto afirmar que:

Ricardo é advogado da parte ré em um processo de indenização por danos morais. Ao interpor recurso ao Tribunal respectivo, Ricardo preencheu equivocadamente a guia de depósito, inserindo numeração divergente quanto ao CPF de seu cliente. Ao analisar os pressupostos de admissibilidade, o relator, de pronto, considerou inadmissível o recurso por erro no preenchimento da guia. “De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão do relator contraria a lei processual vigente, pois, antes de considerar inadmissível o recurso, deveria conceder prazo de _______ dias ao recorrente para que seja corrigido o erro constante no preenchimento da guia.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Astolfo procurou a Defensoria Pública para demandar judicialmente a respeito da aquisição de propriedade rural por usucapião. Ao propor a ação, o defensor esqueceu de requerer ao juiz que fosse concedido ao autor o benefício da Justiça gratuita. Ao analisar a petição inicial e verificar que Astolfo é pessoa que possui poucos recursos financeiros, constando nos autos, inclusive, comprovação de que sua renda não ultrapassa um salário mínimo, o juiz decide conceder a Astolfo o benefício da justiça gratuita. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta. 

Em uma ação para responsabilização por má execução de obra, foi necessário o requerimento, pela parte autora, de produção de prova pericial especializada, na área de engenharia civil. No tocante às provas periciais, é correto afirmar que:

Rosa, idosa que conta com oitenta anos de idade, encontra-se abrigada no Centro de Atenção aos Idosos, pessoa jurídica de direito privado localizada no município de Longevidade. Devido à idade avançada, Rosa foi acometida de doença mental grave e, diante da situação, o representante da entidade assistencial peticionou junto ao juízo competente da Comarca, requerendo a interdição da idosa. Nos termos do Código de Processo Civil, e considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere que Antônio figurou como assistente simples em uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe- -ia também favorável. Nos termos do Código de Processo Civil, sobre a intervenção de terceiros, assinale a afirmativa correta. 

São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:

No que se refere ao Código de Processo Civil, são aplicáveis ao registro do ato processual eletrônico:

Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à citação, assinale a afirmativa correta.

Alice, gestante e constituída nos autos como única advogada de Felício, no curso do processo, teve intercorrências médicas que resultaram no parto antecipado da criança. Nos termos do Código de Processo Civil, a situação narrada: