Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Página 103

1021 Q295257

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

A somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa. B apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. C desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer. D quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. E sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

1022 Q295255

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São requisitos de admissibilidade dos recursos a

A tempestividade, o preparo e o gravame, sem exceção para qualquer recurso. B tempestividade, o preparo quando exigido por lei e o gravame, ressalvada a inexigilidadade deste nos embargos de declaração. C tempestividade, salvo quando se tratar de direito indisponível e, para qualquer recurso, o preparo e o gravame. D nulidade da decisão recorrida, a incompetência do juiz que proferiu a decisão recorrida e o interesse recursal. E injustiça da decisão recorrida, a tempestividade e o preparo, que só não será exigível quando o recorrente for beneficiário da assistência judiciária.

1023 Q295253

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Constitui motivo de suspensão do processo civil

A a falta de interesse de agir verificada no curso do processo. B a morte ou a interdição de uma das partes. C a prescrição intercorrente. D a renúncia ao direito pleiteado formulada pelo autor ou o reconhecimento da procedência do pedido pelo réu. E somente a perda da capacidade postulatória do representante de qualquer das partes.

1024 Q295251

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Extingue-se o processo com resolução de mérito

A se o autor desistir da ação ou renunciar ao direito pleiteado. B somente quando o juiz acolher ou rejeitar, total ou parcialmente, o pedido do autor. C quando ocorrer confusão entre autor e réu. D pela convenção de arbitragem. E quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

1025 Q294389

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando a liquidação da sentença depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá

A a prévia remessa dos autos ao contador do juízo, para elaboração do cálculo. B a liquidação da sentença por arbitramento. C o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. D a liquidação da sentença por artigos. E a nomeação de perito contábil, às expensas do executado, para elaboração do cálculo.

1026 Q294387

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo ajuizou ação de cobrança de quantia em dinheiro em face de Pedro. Pedro alegou já ter pago a dívida cobrada. Nesse caso, o ônus de provar a existência da dívida ou a ocorrência do pagamento

A independe de prova. B incumbe a Paulo. C incumbe a Pedro. D incumbe Pedro e a Paulo, respectivamente. E incumbe a Paulo e a Pedro, respectivamente.

1027 Q294386

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João ajuizou ação ordinária em face de José. José foi citado através de carta precatória. Nesse caso, começa a correr o prazo para resposta do réu a data da

A lavratura da certidão pelo Oficial de Justiça comunicando a citação. B efetiva intimação do réu pelo Oficial de Justiça. C juntada aos autos da carta precatória do mandado de citação devidamente cumprido. D juntada aos autos principais da carta precatória devidamente cumprida. E expiração do prazo concedido para cumprimento da carta precatória.

1028 Q294384

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das condições da ação, considere:

I. O interesse processual consiste na necessidade do autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar.

II. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

III. Ninguém poderá pleitear, em nome do próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

Está correto o que se afirma APENAS em:

A III. B I e II. C II e III. D II. E I e III.

1029 Q294121

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,

A

o recurso extraordinário que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso especial terá normal prosseguimento.

B

os embargos infringentes que forem opostos ficarão sobrestados até o julgamento do recurso extraordinário ou especial.

C

deverão ser interpostos simultaneamente, sob pena de preclusão, recurso extraordinário ou recurso especial da parte unânime e embargos infringentes, quando cabíveis, da parte não unânime.

D

e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

E

o recurso especial que tiver sido interposto da parte unânime ficará sobrestado até o julgamento dos embargos infringentes, mas o recurso extraordinário terá normal prosseguimento.

1030 Q294101

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O valor da causa

A quando houver pedido subsidiário corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos. B quando houver pedidos alternativos corresponderá ao valor da soma dos dois pedidos. C na ação de cobrança de dívida corresponderá a soma do principal corrigido monetariamente, sem o acréscimo de juros. D poderá ser impugnado pelo réu no prazo da constatação, sendo esta impugnação autuada em apenso ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. E será dispensado se a causa não tiver conteúdo econômico imediato.

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