No tocante à modificação da competência,

Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo

As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro

No que tange aos critérios de modificação de competência,

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Em relação à conciliação e à mediação,

Em relação aos atos processuais e ao processo eletrônico, é correto afirmar:

A lei processual define a citação como o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será

Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:

O Banco “X” ajuizou na comarca de São Paulo, Capital, ação de cobrança contra o correntista Afonso, julgada procedente por sentença transitada em julgado. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, Afonso não cumpre espontaneamente a sentença condenatória. A penhora on-line é infrutífera. O Banco “X”, então, descobre a existência de um imóvel comercial na cidade e comarca de Ribeirão Preto, requerendo a sua penhora. O Magistrado da Capital, onde o feito tramita, determina, então, a expedição de carta precatória à comarca de Ribeirão Preto para penhora do imóvel comercial em questão, de propriedade do devedor, e a sua respectiva avaliação. Os atos são devidamente cumpridos pelo juízo deprecado. O Banco exequente “X”, apresenta requerimento de adjudicação do bem imóvel comercial penho... Ver mais