Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q586233

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

A pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido. B pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento. C é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação. D só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte. E só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.

2 Q586232

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

A denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo. B chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo. C nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. D chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide. E denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

3 Q586231

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

A apelação, embargos infringentes ou ação rescisória. B apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento. C embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória. D agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes. E embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

4 Q586230

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O procedimento comum sumário

A não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade. B será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola. C não admite pedido contraposto, devendo réu valerse da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. D é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública. E exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

5 Q586229

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.

A o réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção. B o prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada. C não será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público. D na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio. E a propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

6 Q565336

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

A

decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

B

decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

C

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D

certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

E

decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

7 Q305113

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. B nas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida. C quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor. D se houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido. E o juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.

8 Q301955

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

A

obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.

B

está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.

C

poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.

D

depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.

E

poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.

9 Q301755

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A

A impugnação não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

B

A impugnação não terá efeito suspensivo, exceto se houver deliberação judicial em sentido contrário.

C

A impugnação não poderá versar sobre a ilegitimidade das partes.

D

A alegação de que o exequente pleiteia quantia superior à resultante da sentença independe da imediata declaração do executado do valor que entende correto.

E

Se o devedor pagar parte da quantia certa fixada na sentença no prazo de 15 dias ficará isento da multa de 10%.

10 Q301648

Direito Processual Civil

Ano: 2011

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne às exceções, é certo que

A

a exceção de incompetência pode ser arguida tanto pelo réu como pelo autor.

B

o recebimento da exceção acarreta a suspensão do processo, até que seja definitivamente julgada.

C

o assistente litisconsorcial não tem legitimidade para arguir exceção de impedimento ou de suspeição.

D

na exceção de incompetência é permitida somente prova documental, sendo vedada a inquirição de testemunhas.

E

quando for apresentada exceção de impedimento ou de suspeição, é defeso ao juiz se declarar impedido ou suspeito, devendo sempre ordenar a remessa dos autos ao tribunal.

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