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Q299146
A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar:
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Q298996
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,
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Q298978
A respeito da petição inicial, é correto afirmar:
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Q298962
Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,
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Q298955
Entre outras hipóteses, considera-se inepta a petição inicial quando
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Q298736
Pendendo um litígio entre Rômulo e Remo, Tício, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a Remo, pediu a sua intervenção no processo para assistilo. Nesse caso, para impugnar o pedido de assistência formulado por Tício, Rômulo possui o prazo processual de
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Q298734
Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência:
I. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição, mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
II. Não havendo impugnação dentro de cinco dias, o pedido do assistente será deferido.
III. Em regra, a assistência obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos.
IV. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
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Q298443
A respeito das partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar:
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Q298374
Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere:
I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário.
II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação.
III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso.
As hipóteses indicadas caracterizam
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Q298176
O perito nomeado pelo Juiz poderá escusar-se do encargo, sob pena de se reputar renunciado este direito