A respeito da petição inicial, é correto afirmar:...

A respeito da petição inicial, é correto afirmar:

  • A.

    Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos.

  • B.

    É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

  • C.

    Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão.

  • D.

    Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial.

  • E.

    Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.

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Questões extras

Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao

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Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de 1997, julgue os itens a seguir.

O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.

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Acerca do redimensionamento do trabalho do assistente social ante as transformações sociais, julgue os itens a seguir. A reconfiguração dos espaços ocupacionais e das demandas profissionais é resultante da regulamentação da profissão de serviço social e, posteriormente, da aprovação do Código de Ética Profissional do Assistente Social em 1986.

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