Extingue-se o processo sem julgamento de mérito

Considere:

I. Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II. Morte do procurador de uma das partes.

III. Ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

IV. Acolhimento de alegação de litispendência.

V. Acolhimento de argüição de decadência ou de prescrição.

Incluem-se dentre as causas de extinção do processo sem resolução de mérito as indicadas APENAS em

Extingue-se o processo com julgamento de mérito quando o Juiz

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

É certo que o juiz

Considere as seguintes assertivas a respeito das nulidades:

Está correto o que se afirma APENAS em

A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

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De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, podem ser penhorados, à falta de outros bens,