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Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre
Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:
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Com relação à modificação da competência, é certo que
Com relação à competência é certo que
O foro contratual convencionado pelas partes
A respeito da audiência e em conformidade com a lei processual civil, é correto afirmar que
Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Considere as seguintes assertivas sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do Código de Processo Civil:
Está correta a que se afirma em
NÃO é título extrajudicial