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Q295982
A citação ordenada por juiz incompetente
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Q295854
Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que
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Q295786
Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com o fim de obstar a penhora. Nessa situação, o oficial de justiça deve
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Q294211
No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que
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Q294128
A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:
I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.
II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.
III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.
Está correto o que se contém APENAS em
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Q748700
Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003, sexta-feira, da qual saíram intimados o réu e seu defensor constituído. Sabendo-se que aos sábados e domingos não há expediente forense, o prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação terminou no dia
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Q748699
Os embargos de declaração
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Q748697
A intimação do Ministério Público, na sede do juízo, será feita
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Q748696
Na audiência de instrução e julgamento, em um procedimento ordinário, serão produzidas as provas requeridas pelas partes:
I. Testemunhas arroladas pelo autor.
II. Depoimento pessoal do autor.
III. Testemunhas arroladas pelo réu.
IV. Esclarecimentos do perito.
Tais provas serão produzidas na seguinte ordem:
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Q748695
O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato,