A carta precatória
Numa ação ordinária de cobrança, o juiz acolheu preliminar arguida pelo réu na contestação e reconheceu a prescrição do crédito reclamado pelo autor. Nesse caso, deverá
O prazo processual
A respeito das modificações de competência, considere:
I. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
II. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade entre as partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
III. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
IV. A competência em razão da matéria poderá modificar-se pela conexão ou continência.
Está correto o que se afirma APENAS em
NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
A herança vacante será representada em juízo
Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar
Os embargos do devedor
O recurso
João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,