Questões de Concurso de Direito Processual Civil

721 Q294402

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.

A O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar. B O Ministério Público não poderá produzir prova em audiência nas causas em que atuar apenas como custos legis. C É imprescindível a intervenção do Ministério Público em ações populares, mas não em mandados de segurança. D Cabe ao juiz determinar a intervenção do Ministério Público nos casos em que a lei a considerar obrigatória, não sendo ônus da parte requerer sua intimação. E Ao ajuizar ação civil pública na defesa de interesses difusos, o Ministério Público atua como fiscal da lei.

722 Q294400

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

A Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais. B O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente. C Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga. D Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período. E Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

723 Q294399

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Caso a incapacidade processual de Caio não esteja suprida, caberá ao o juiz decretar imediatamente a nulidade do processo. B Se os genitores de Caio forem casados e estiverem no exercício do poder familiar, a falta de anuência de um dos cônjuges inviabilizará o prosseguimento da ação. C A escola será representada em juízo por quem o seu estatuto designar ou, no silêncio deste, por seu diretor. D Se o advogado de Caio registrar, na petição inicial, os palavrões que foram dirigidos a ele pelos colegas, caberá ao juiz mandar riscá-los, pois é proibido empregar expressões injuriosas nos processos. E A ação será ajuizada em nome de Caio, mas um de seus genitores deverá ser indicado como representante legal do filho.

724 Q294140

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

A O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção. B Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. C O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque. D A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. E Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

725 Q294139

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal. B Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento. C Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente. D O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio. E A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

726 Q294137

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito da competência.

A A competência em razão do valor é regida pelas normas estabelecidas na CF. B Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionárias de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações figure no polo passivo na qualidade de litisconsorte necessário, assistente ou opoente. C Ocorrerá a conexão sempre que houver identidade de partes ou da causa de pedir. D Admite-se a arguição de incompetência absoluta, por meio de exceção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença. E A competência da justiça estadual é residual.

727 Q294136

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

A As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial. B As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário. C A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional. D O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente. E Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.

728 Q294135

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório. B Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução. C A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento. D No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. E No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

729 Q294133

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida. B A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado. C No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença. D Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual. E A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

730 Q294132

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das decisões e comunicações e dos atos processuais, assinale a opção correta.

A A lei classifica expressamente os atos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. B Em regra, no julgamento da lide, cabe ao juiz recorrer à analogia, aos costumes, à equidade e aos princípios gerais do direito. C Documento redigido em língua estrangeira prescinde de formalidades para ser juntado aos autos. D As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo. E A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.

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