Questões de Concurso de Direito Processual Civil

711 Q295181

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, referentes a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício pelo tribunal, independentemente de provocação das partes.

712 Q295109

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos atos judiciais, julgue o item abaixo. Despachos constituem atos do juiz, sem conteúdo decisório, que somente podem ser praticados no processo quando houver provocação de uma das partes.

713 Q294415

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Benjamin ajuizou demanda no juizado especial cível contra seu vizinho, Teodoro, pretendendo obrigá-lo a dividir os custos do muro que construiu para separar as propriedades. Nenhuma das partes foi assistida por advogado na elaboração da inicial e da defesa, nem durante as audiências. O pedido foi julgado procedente. Teodoro, inconformado, protocolou recurso inominado no décimo quinto dia depois de sua regular intimação sobre a sentença. Com base na situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A Não há que se falar em pagamento de preparo recursal, pois no juizado especial não há pagamento de custas. B Para proceder à interposição do recurso, foi necessário que Teodoro constituísse advogado. C O recurso deve ser recebido no duplo efeito legal. D O valor da causa pode ser de até quarenta salários mínimos, no caso. E O recurso é tempestivo, mas será considerado deserto se o preparo não tiver sido pago.

714 Q294413

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

A A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível. B O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução. C Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado. D Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido. E O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.

715 Q294412

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

A São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória. B A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada. C Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração. D A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência. E Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

716 Q294410

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de audiência e provas, assinale a opção correta.

A Cópias simples de documentos particulares não são admitidas como prova em juízo; é necessária sua autenticação. B Se a parte requerer a inquirição de testemunhas, o juiz não pode indeferir o pedido, sob pena de violação da ampla defesa. C A título de depoimento, a parte pode ler em voz alta, na audiência, texto que tenha preparado anteriormente para esta finalidade. D Se ocorrerem os efeitos da revelia, não deverá ser designada audiência para o caso. E Cada parte tem direito de assistir ao interrogatório da outra em audiência.

717 Q294408

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

A O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor. B Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa. C A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais. D Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado. E Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

718 Q294406

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O juiz deve indeferir imediatamente a petição inicial devido à falta de um de seus elementos obrigatórios, que é a indicação do valor da causa. B O juiz deve determinar ao autor que emende a inicial e junte os documentos que mencionou, no prazo de 10 dias. C O juiz deve primeiro mandar citar o réu e só depois analisar a petição inicial, em conjunto com a defesa, para prestigiar sua imparcialidade e o contraditório. D Quando há pedido de gratuidade de justiça, como no caso apresentado, não se dá valor à causa. E A parte pode optar por juntar os documentos comprobatórios de suas alegações só na fase de produção de provas.

719 Q294405

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

A Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira. B Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal. C Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade. D A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio. E Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

720 Q294404

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a disciplina do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

A Quando a citação é feita durante as férias forenses, para evitar perecimento de direito, o prazo para a resposta do réu também correrá durante as férias. B Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar ou reduzir os prazos para interposição de recursos. C Compete ao escrivão praticar os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de despacho do juiz. D Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte protocole a petição com o pedido. E Em casos excepcionais, a critério do oficial de justiça, a citação e a penhora podem ser realizadas nos domingos e feriados.

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