2671 Q749286
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. As tutelas cautelares de urgência não se identificam com as tutelas sumárias satisfativas e têm por finalidade assegurar a viabilidade da realização de um direito.
2672 Q749285
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das medidas de urgência previstas no Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens. A necessidade de se garantir prestação jurisdicional efetiva fez surgir, no ordenamento processual pátrio, a tutela sumária satisfativa como instrumento processual antecipatório da tutela no processo de conhecimento.
2673 Q749284
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. Não ocorrendo o julgamento antecipado da lide, o juiz necessariamente deve designar audiência preliminar com o único fim de tentar a conciliação entre as partes.
2674 Q749283
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao procedimento ordinário, julgue os itens subseqüentes. A ação declaratória incidental pode ser proposta pelo autor da ação quando o réu suscitar questão prejudicial subordinante ao julgamento da lide.
2675 Q749110
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. No agravo de instrumento, o relator não poderá conceder efeito suspensivo ao recurso ou efeito ativo ao agravo.
2676 Q749109
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. O relator poderá converter em agravo retido o agravo de instrumento da decisão que, em audiência, indefere uma denunciação à lide obrigatória.
2677 Q749108
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Diante das recentes modificações introduzidas no CPC, é possível ao relator negar seguimento a qualquer recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do STF ou de tribunal superior.
2678 Q749107
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. Cabe recurso de agravo retido contra decisão de juízo a quo que recebe recurso de apelação.
2679 Q749106
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. A prescrição é matéria que pode ser suscitada nas razões ou nas contra-razões de qualquer recurso.
2680 Q749105
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a recursos em processos civis, julgue os itens que se seguem. De regra, não podem as partes suscitar, em razões ou contra-razões de recurso, questões de fato não propostas no juízo inferior, sob pena de violação do princípio do contraditório, supressão de instância e violação do duplo grau de jurisdição.